Tarifas do Porto de Viana - 2023

Ao abrigo da alínea a) do artigo 2º do Regulamento de Tarifas dos portos de Leixões e Viana do Castelo,
através da Ordem de Serviço E-008 de 09.12.2019 e tendo em consideração as normas de atualização anual previstas, vigoram a partir de 1 de janeiro de 2023 as seguintes Taxas de Uso de Infraestruturas e Exercício da Atividade das Empresas de Estiva (TUIEAEE) em cais não concessionados dos portos de Leixões e de Viana do Castelo, a saber:

1. Pela movimentação de carga, embarcada e desembarcada de navios, são devidas as taxas seguintes:
   a) Contentores: 17,1281 € por TEU;
   b) Carga Ro-Ro:
   - Trailers: 10,6683 €/unidade
   - Viaturas ligeiras: 0,5334 €/unidade
   - Restante carga Ro-Ro: 0,4369 €/tonelada
   c) Carga fracionada e granéis: 0,4369 €/tonelada.
   
   
2. As taxas serão liquidadas imediatamente após a prestação de serviços, salvo se outro procedimento for determinado pela administração portuária.
   
   
3. O pagamento destas taxas não isenta do pagamento de quaisquer outras previstas.
   
   
4. São sujeitos passivos destas taxas as empresas de estiva licenciadas para a movimentação de carga, embarcada e desembarcada de navios.

Ao abrigo da alínea a) do artigo 2º do Regulamento de Tarifas dos portos de Leixões e Viana do Castelo, através da Ordem de Serviço E-008 de 25.05.2018 e tendo em consideração as normas de atualização anual previstas, vigoram a partir de 1 de janeiro de 2023 as seguintes Taxas de Ocupação de Espaços Portuários em áreas não concessionadas do Porto de Viana do Castelo, a saber:

1. Pela ocupação de terraplenos a descoberto, para parqueamento de mercadorias são devidas as taxas seguintes:
   
   a. Contentores: 2,0391 € por metro quadrado e por mês indivisível;
   
   b. Carga fracionada, carga ro-ro e granéis: 0,6498 € por metro quadrado e por mês indivisível.
   
   
2. Pela ocupação de áreas cobertas para parqueamento de mercadoria é devida a taxa de 1,3106 € por metro quadrado e por mês indivisível.
   
   
3. A requisição do uso de área descoberta e coberta para parqueamento de mercadorias é feita mediante pedido dirigido à DOPS - Direção de Operações Portuárias e Segurança, por um período nunca inferior a um mês. O espaço a requisitar, poderá ser pelo todo ou pela parte (parcela/lote) das áreas disponíveis, devendo contemplar o espaço dedicado à mercadoria e à área de operação de movimentação, de modo que esta parcela permita em cada momento o livre acesso à carga, não podendo ser cativada por outros usos/usuários.
   
   
4. As taxas estabelecidas incidem sobre a totalidade do espaço ocupado, podendo ser fixados mínimos para efeitos de faturação.
   
   
5. As taxas serão liquidadas imediatamente após a prestação de serviços, salvo se outro procedimento for determinado pela administração portuária.
   
   
6. O pagamento destas taxas não isenta do pagamento de quaisquer outras previstas.
   
   
7. São sujeitos passivos destas taxas os utilizadores de áreas descoberta e coberta e da ocupação de terrenos.

Atendendo aos significativos aumentos dos custos com o fornecimento de energia elétrica que se vem registando nos últimos meses, o Conselho de Administração da APDL, deliberou em reunião de 26 de maio de 2022, atualizar a tarifa de abastecimento de energia elétrica em Baixa Tensão a embarcações (OPS), a aplicar no porto de Leixões, no porto de Viana do Castelo e na Via Navegável do Douro.

A presente Ordem de Serviço n.º E-006, procede à publicação da tarifa a seguir apresentada:
- Abastecimento de energia elétrica em Baixa Tensão a embarcações (OPS) - € 0,2305 por kWh

A tarifa aprovada entra em vigor no dia 1 de junho de 2022.

Por deliberação do Conselho de Administração da APDL de 14 de abril, foram fixadas as seguintes tarifas de fornecimento de água no Porto de Viana do Castelo:

a) Preços por metro cúbico de água fornecida:

Fornecimentos a instalações terrestres fixas, com carácter de continuidade por períodos superiores a 30 dias - (5,6216 € / m3)
Fornecimentos isolados e de carácter provisório ou temporário através de ramais terrestres, por períodos inferiores a 30 dias - (8,9946 € / m3)
Fornecimentos por tomadas de cais - (8,9946 € / m3)
Fornecimentos por camião-cisterna - (17,9892 € / m3)

A estes valores acresce a tarifa fixa de saneamento de águas residuais, no montante de 5,5147 €.

b) Taxa mensal de disponibilidade (Taxa fixa de abastecimento de água)

c) Taxas de suspensão e reinício da ligação do serviço de água

Por incumprimento das obrigações dos utilizadores - 46,65 €
A pedido do utilizador para reparação técnica (por deslocação) - 23,32 €

A pedido do utilizador exceto nos casos de reparação técnica (por deslocação) - 134,90 €

A presente Ordem de Serviço entra em vigor a 1 de fevereiro de 2023. Às taxas a praticar acresce o IVA à taxa de 6%.