Editais Vigentes
Projeto de Regulamento de Exploração do Porto de Viana do Castelo
Contrato de concessão de uso privativo de uma parcela dominial e respetivos edificados, denominada por “lote 37” sita no Parque Empresarial da Praia Norte em Viana do Castelo,
Venda dos Rebocadores Prometeu e Pegaso
Atribuição de título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação de um hangar amovível
Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos para utilização de um hangar amovível no porto comercial de Viana do Castelo
Atribuição de título de utilização privativa para ocupação do armazém n.º 17, sito na Doca de Marés, em Viana do Castelo
Embarcações abandonadas - remoção de destroços