Editais Vigentes
Projeto de Regulamento de Exploração do Porto de Viana do Castelo
Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos (concessão), de iniciativa particular, para instalação de uma unidade fabril, destinada à execução de estruturas metalomecânicas de grandes dimensões para as indústrias ligadas às energias, comunicação e exploração dos caminhos e recursos identificados com a economia do mar, por um prazo máximo de trinta anos, no porto comercial de Viana do Castelo
Venda dos Rebocadores Prometeu e Pegaso
Atribuição de título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação de um hangar amovível
Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos para utilização de um hangar amovível no porto comercial de Viana do Castelo
Atribuição de título de utilização privativa para ocupação do armazém n.º 17, sito na Doca de Marés, em Viana do Castelo
Embarcações abandonadas - remoção de destroços