Editais Vigentes
Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos para utilização de um hangar amovível no porto comercial de Viana do Castelo
Atribuição de título de utilização privativa para ocupação do armazém n.º 17, sito na Doca de Marés, em Viana do Castelo
Embarcações abandonadas - remoção de destroços