Dando cumprimento ao Código ISPS (International Ship and Port Facility Security code), as instalações do porto de Viana do Castelo submeteram ao IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, para efeito de certificação os respectivos Planos de Protecção. Após apreciação pelo IPTM todos os Planos de Protecção das Instalações Portuárias foram aprovados, tendo sido emitidas as correspondentes Declarações de conformidade.
No quadro seguinte identificam-se as duas instalações do porto de Viana do Castelo certificadas pela Autoridade Nacional competente de protecção marítima (IPTM):
| Instalação Portuária | Plano de Protecção | |||
|---|---|---|---|---|
| Operador | Nº IMO | S/N | Declaração (Certificado) | Certificado ISPS emitido por |
| Porto Comercial - Multiusos | PTVDC0002 | Sim | 640 | IPTM |
| Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. | PTVDC0001 | Sim | 641 | IPTM |
Declaração de Conformidade da Instalação Portuária . TERMINAL MULTIUSOS