Regulations & Fares
Port Authority Tariffs 2018 Regulamento de tarifas para utilização de bens dominiais - 2018
Condições de utilização de equipamento próprio ou alugado, por parte dos Operadores Portuários licenciados no Porto de Viana do Castelo

Ordem de Serviço nº 004 Série E de 2015.05.08 - "Taxa de uso das infraestruturas e exercício da actividade das empresas de estiva"

Taxas de Ocupação Espaços Portuários no Porto de Viana do Castelo

Tarifário da Doca de Jusante 2018 - Marina

Tarifário da Doca de Montante 2018 - Marina

Tarifário de Fornecimentos e Prestações de Serviços 2018 - Marina

Tarifário para o fornecimento de Água no Porto de Viana do Castelo - 2018 Tarifa de Fornecimento de Energia Eléctrica, em Baixa Tensão, nos Portos de Leixões e Viana do Castelo
EDITAL N.º 01/2012 - ESTACIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES NO PORTO DE PESCA DE VIANA DO CASTELO Regulamento para o Fornecimento de Energia Elétrica, em Baixa Tensão, nos Portos de Leixões e Viana do Castelo
Controlo de Acessos ao Porto de Viana do Castelo Regulamento de Tarifas especifico para o fornecimento de água APDL
Horário do funcionamento do Porto de Viana do Castelo Destinos e Regimes Adunaeiros das Mercadorias
Normas de segurança marítima e portuária do porto de Viana do Castelo Normas e prazos para requisição alteração e cancelamento de serviços
Declaração de Conformidade da Instalação Portuária . EVC Declaração de Conformidade da Instalação Portuária . TERMINAL MULTIUSOS
Regulamento de Exploração APVC Plano de Recepção e Gestão de Resíduos
Procedimentos EPI mínimos na área portuária Regulamento de Controlo e Prevenção do Consumo de Bebidas Alcoolicas