Para os devidos efeitos, informa-se que foram atualizadas as taxas constantes das Ordens de Serviço em vigor no Porto de Viana do Castelo para o ano 2019, de acordo com as normas de atualização anual previstas em cada um dos documentos, nomeadamente:
| N.º OS | Data | Objeto | Taxa Unitária | Atualização | Base | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| E-004 | 08.05.2015 | Taxa de uso das infraestruturas e exercício da atividade das empresas de estiva | € 0,4095 | 0,99% | IPC, excluindo habitação referente a dezembro | |
| E-008 | 28.05.2018 | Taxas de Ocupação Espaços Portuários no Porto de Viana do Castelo | Descoberto | € 0,6068 | 1,14% | IPC, excluindo habitação referente a setembro |
| Coberto | € 1,2238 | |||||
Mais se informa que estas atualizações entraram em vigor em 1 de janeiro de 2019.